O Sistema Integrado de Normas Jurídicas (SINJ-DF) recebeu novas alterações que visam facilitar e agilizar o uso do sistema. Com as mudanças, é possível receber notificações por e-mail, marcar como favoritas as normas mais pesquisadas e realizar compartilhamentos em redes sociais.

O SINJ-DF é um sistema de pesquisa que facilita o acesso da população à legislação distrital, além de permitir o registro, o controle e a indexação das normas jurídicas.

O recurso “Notifique-me” teve seu cadastro facilitado e permite que o usuário receba por e-mail informações de inclusão ou alteração dos normativos de maior interesse. Ao se cadastrar na funcionalidade, o sistema dá opção de escolha da forma de monitoramento das normas publicadas no âmbito do Distrito Federal.

Também é possível escolher, em “Adicionar Norma”, um determinado tipo de norma, o órgão signatário ou ainda marcar um determinado assunto de interesse. Neste caso, o usuário pode, por exemplo, escolher ser notificado de todas as Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, Instruções, Ordem de Serviços e demais atos normativos que tratam de assuntos de interesse da Administração Pública ou ato de algum órgão específico.

Além das atualizações ocorridas na funcionalidade “Notifique-me”, agora é possível criar uma lista com os normativos mais utilizados pelo usuário por meio da funcionalidade “Favoritos”. Para isso, basta entrar nos detalhes da norma de interesse e clicar na estrela, que fica ao lado da descrição da norma.

Outra novidade do sistema é a possibilidade de compartilhamento das normas e ações de inconstitucionalidade no Facebook, Twitter, Google + e LinkedIn.

Para as normas publicadas a partir do dia 6 de março de 2017 que fazem referências a outras normas, sejam relacionadas com alteração, correlação ou revogação, haverá hiperlinks que possibilitarão a navegação entre as normas de forma mais ágil.

Os textos das legislações que sofreram algum tipo de alteração terão, ainda, duas possibilidades de visualização: o texto com todas as alterações – aparecendo o texto antigo hachurado com o texto mais atual abaixo; e o texto compilado – com os textos antigos suprimidos.

As normas do SINJ referentes ao Poder Executivo são inseridas no sistema pelo Núcleo de Gestão e Disseminação de Informações Bibliográficas (Nubib), da Gerência de Gestão de Documentos (Gedoc), que integram a Coordenação de Documentação, Informação e Conhecimento (Cdoc) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).