Para garantir o pagamento dos servidores do governo de Brasília nos próximos três meses, o Executivo local envia à Câmara Legislativa nesta semana um projeto de lei para destinar R$ 493,5 milhões do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para cobrir a folha de funcionários da ativa, dos aposentados e dos pensionistas até fevereiro de 2017. O valor será dividido em três parcelas mensais de R$ 165 milhões. O pagamento do décimo terceiro salário já tem previsão orçamentária.

A medida cobrirá o déficit de R$ 175 milhões mensais do orçamento local, decorrente da frustração de receitas deste ano com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de gastos extras, como o pagamento de férias.

A recomposição do superávit será feita por meio da transferência de participação acionária do Distrito Federal no Banco de Brasília (BRB). No entanto, o Executivo local permanecerá como sócio majoritário da empresa estatal.

A solução é similar à adotada no ano passado, quando o governo de Brasília levantou recursos com o Iprev em troca de imóveis para fazer frente aos compromissos com os servidores. A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa e considerada regular pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social. A legalidade da operação foi confirmada por meio da renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária do governo de Brasília, em 24 de novembro.

Texto: Maryna Lacerda/Agência Brasília
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília