| Norma |
Data de Assinatura |
Situação |
Ementa |
| Decreto 29281 |
21/07/2008 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre procedimentos a cerca da implementação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências |
| Decreto 30083 |
19/02/2009 |
Revogado |
Designa membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federeal – Iprev/DF. |
| Decreto 30133 |
04/03/2009 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências. |
| Decreto 30157 |
11/03/2009 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências. |
| Decreto 30241 |
02/04/2009 |
Sem Revogação Expressa |
Remaneja o Cargo que especifica, e dá outras providências. |
| Decreto 30502 |
22/06/2009 |
Revogado |
Altera o Decreto nº 30.083, de 19 de fevereiro de 2009, conforme especifica e dá outras providências (que designa membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 30669 |
10/08/2009 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue, cria e remaneja Cargos que especifica, e dá outras providências. |
| Decreto 30731 |
25/08/2009 |
Sem Revogação Expressa |
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| Decreto 31029 |
10/11/2009 |
Revogado |
Designa servidores para comporem Comissão Especial de Licitação e dá outras providências. |
| Decreto 31368 |
02/03/2010 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências. |
| Decreto 31429 |
16/03/2010 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue e cria cargos que especifica e da outras providências. |
| Decreto 31458 |
23/03/2010 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências. |
| Decreto 31910 |
09/07/2010 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências. |
| Decreto 31959 |
23/07/2010 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências. |
| Decreto 32305 |
04/10/2010 |
Alterado |
Estabelece normas para a atualização cadastral de servidores públicos estatutários ativos e aposentados e dos beneficiários de pensão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, no âmbito do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência – PARSEP II. |
| Decreto 32498 |
23/11/2010 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências. |
| Decreto 32716 |
01/01/2011 |
Alterado |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. |
| Decreto 32746 |
01/02/2011 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre o novo prazo para atualização cadastral dos servidores públicos estatutários ativos, aposentados e beneficiários de pensão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal no âmbito do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência, PARSEP II, altera dispositivos do Decreto nº 32.305, de 04 de outubro de 2010; revoga o Decreto nº 32.604, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências. |
| Decreto 32795 |
10/03/2011 |
Alterado |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências. |
| Decreto 33381 |
05/12/2011 |
Revogado |
Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 33382 |
05/12/2011 |
Revogado |
Designa membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal. |
| Decreto 33414 |
14/12/2011 |
Alterado |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal. |
| Decreto 33475 |
03/01/2012 |
Alterado |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF, e dá outras providências. |
| Decreto 33513 |
30/01/2012 |
Alterado |
Determina à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal a adoção de medidas necessárias para acomodar fisicamente as unidades administrativas nos casos que especifica. |
| Decreto 33654 |
10/05/2012 |
Sem Revogação Expressa |
Institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos do Distrito Federal mediante a implementação e utilização de sistemas integrados de dados junto ao Ministério da Previdência Social e dá outras providências. |
| Decreto 33695 |
31/05/2012 |
Revogado |
Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 33932 |
02/10/2012 |
Revogado |
Designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 34253 |
02/04/2013 |
Revogado |
Altera o Decreto nº 33932, de 02 de outubro de 2012, que designa membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 34288 |
17/04/2013 |
Sem Revogação Expressa |
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências. |
| Decreto 34320 |
26/04/2013 |
Alterado |
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências. |
| Decreto 35708 |
07/08/2014 |
Revogado |
Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, designado no Decreto nº 33.695, de 31 de maio de 2012 e dá outras providências. |
| Decreto 35814 |
16/09/2014 |
Revogado |
Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, designado no Decreto nº 33.695, de 31 de maio de 2012 e dá outras providências. |
| Decreto 35973 |
04/11/2014 |
Revogado |
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras providências. |
| Decreto 36151 |
16/12/2014 |
Sem Revogação Expressa |
Revoga o Decreto nº 35.973, de 04 de novembro de 2014, (que aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras providências). |
| Decreto 36236 |
01/01/2015 |
Revogado |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal. |
| Decreto 36341 |
28/01/2015 |
Sem Revogação Expressa |
Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, que especifica e dá outras providências. |
| Decreto 36487 |
07/05/2015 |
Revogado |
Institui o Formulário Obrigatório de Concessão de Aposentadoria FAP e dá outras providências. |
| Decreto 36664 |
11/08/2015 |
Revogado |
Designa os membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 36665 |
11/08/2015 |
Revogado |
Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 36795 |
05/10/2015 |
Revogado |
Designa a substituição de membros representantes do Distrito Federal para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 36825 |
22/10/2015 |
Alterado |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal. |
| Decreto 36910 |
25/11/2015 |
Sem Revogação Expressa |
Institui Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos imóveis a que se refere o art. 3º da Lei Complementar nº 899/2015, de 30 de setembro de 2015, e dá outras providências. |
| Decreto 36959 |
09/12/2015 |
Sem Revogação Expressa |
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais). |
| Decreto 36961 |
09/12/2015 |
Sem Revogação Expressa |
Transpõe dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, valor de R$ 109.108,00 (cento e nove mil, cento e oito reais). |
| Decreto 37092 |
28/01/2016 |
Sem Revogação Expressa |
Anula as designações constantes nas alíneas “a” e “b”, do inciso I, e §1º, do artigo 1º, do Decreto nº 36.665, de 11 de agosto de 2015 (que designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências),e delega competência para convalidação ao Presidente do Iprev/DF. |
| Decreto 37131 |
19/02/2016 |
Alterado |
Regulamenta os arts. 88 e 89 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que tratam da indicação de membros por entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal para comporem os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 37166 |
08/03/2016 |
Alterado |
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 37306 |
02/05/2016 |
Revogado |
Designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 37338 |
16/05/2016 |
Revogado |
Altera o Decreto nº 37.306, de 02 de maio de 2016 (que designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF) e dá outras providencias. |
| Decreto 37395 |
08/06/2016 |
Revogado |
Altera o Decreto nº 37.338 de 16 de maio de 2016 (que altera o Decreto nº 37.306, de 02 de maio de 2016) e dá outras providencias. |
| Decreto 37699 |
10/10/2016 |
Revogado |
Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 37746 |
01/11/2016 |
Sem Revogação Expressa |
Constitui Grupo de Trabalho para viabilizar a assunção pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF dos atos de concessão, cadastro e manutenção de aposentadorias e pensões, além da proposição de uniformização de procedimentos de concessão de benefícios. |
| Decreto 37946 |
09/01/2017 |
Alterado |
Designa os membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 37971 |
20/01/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre a fixação do exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF dos servidores e empregados públicos indicados neste ato normativo, e dá outras providências. |
| Decreto 37980 |
27/01/2017 |
Revogado |
Designa os membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 38066 |
17/03/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Alteração do Decreto nº 37.946, de 09 de janeiro de 2017, que designou os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 38159 |
27/04/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Altera a estrutura administrativa que especifica e dá outras providências. |
| Decreto 38206 |
18/05/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Designa membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 38296 |
26/06/2017 |
Revogado |
Dispõe sobre a assunção da concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte para os servidores e agentes públicos vinculados ao Fundo Previdenciário por parte do Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 38358 |
24/07/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Altera a estrutura administrativa que específica e dá outras providências. |
| Decreto 38417 |
21/08/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Designa membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 38439 |
25/08/2017 |
Revogado |
Disponibiliza cargos em comissão para a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 38524 |
29/09/2017 |
Alterado |
Dispõe sobre o controle da despesa total com pessoal no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal, no terceiro quadrimestre de 2017. |
| Decreto 38559 |
17/10/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 2988 que reconhece o direito do Distrito Federal de realizar a compensação das contribuições previdenciárias devidas pelo Distrito Federal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com o crédito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF referente ao estoque de compensação previdenciária devida pelo INSS. |
| Decreto 38581 |
25/10/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Cria o Grupo de Trabalho previsto no art. 49 da Lei Complementar nº 932, de 03 de outubro de 2017. |
| Decreto 38637 |
22/11/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 38649 |
27/11/2017 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre a competência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão por morte para os servidores públicos efetivos e seus dependentes, segurados sobre o processo administrativo previdenciário no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal e dá outras providências. |
| Decreto 38824 |
25/01/2018 |
Sem Revogação Expressa |
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| Decreto 38880 |
22/02/2018 |
Alterado |
Recomposição do Conselho Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 38980 |
06/04/2018 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre o prazo de mandato dos membros da Diretoria Executiva – Direx, do Instituto de Previdência dos servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 39036 |
08/05/2018 |
Sem Revogação Expressa |
Alteração do Decreto nº 38.880, de 22 de fevereiro de 2018, que designou os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF |
| Decreto 39381 |
10/10/2018 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Previdênciados Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 39500 |
03/12/2018 |
Sem Revogação Expressa |
|
| Decreto 39790 |
26/04/2019 |
Alterado |
Designa membro para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 40115 |
19/09/2019 |
Sem Revogação Expressa |
Recomposição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 40115 |
19/09/2019 |
Sem Revogação Expressa |
Recomposição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 40502 |
09/03/2020 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre a fixação do exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF dos servidores públicos indicados neste ato normativo, e dá outras providências. |
| Decreto 40556 |
24/03/2020 |
Sem Revogação Expressa |
Alteração do Anexo Único do Decreto nº 40.502, de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a fixação do exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF dos servidores públicos indicados neste ato normativo, e dá outras providências. |
| Decreto 40706 |
08/05/2020 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal-Iprev/DF que especifica e dá outras providências. |
| Decreto 41012 |
21/07/2020 |
Sem Revogação Expressa |
Designa Membros para Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 41211 |
21/09/2020 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre a recondução do mandato dos membros da Diretoria Executiva – DIREX, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF. |
| Decreto 41257 |
28/09/2020 |
Sem Revogação Expressa |
Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 41393 |
27/10/2020 |
Sem Revogação Expressa |
Designa e dispensa membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
| Decreto 41425 |
04/11/2020 |
Sem Revogação Expressa |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências. |
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