Transmissão ao vivo foi realizada pelo YouTube da TV Sindireta

Texto: Patrícia Kavamoto | Edição: Jucélio Duarte

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O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) participou, na última sexta-feira (9), de debate ao vivo no canal do YouTube da TV Sindireta, sobre os impactos financeiros e atuariais das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que estão em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Diferentes entidades protocolaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos específicos da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional 103/2019. Assim, o STF chamou a decisão geral para os ministros, agrupando as diversas ADIs em um único julgamento. Entre os pontos em análise estão a alíquota progressiva para servidores públicos, os novos critérios para cálculo de pensão por morte e a contribuição de inativos e pensionistas.

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Um dos artigos questionados é o 149, § 1º, cujo dispositivo legal estabelece que, em caso de déficit atuarial, a contribuição ordinária pode incidir sobre o valor dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o salário mínimo.

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Na hipótese de o artigo ser considerado inconstitucional, a contribuição incidirá sobre os valores que superam o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa possibilidade tem gerado preocupação entre os dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), pois pode provocar um impacto financeiro e atuarial do sistema previdenciário de todos os estados brasileiros. Dessa forma, o julgamento em conjunto pelo STF das diversas ADIs – ajuizadas contra a reforma previdenciária introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, tem pautado as preocupações dos dirigentes dos RPPS em relação à sustentabilidade econômica, financeira e atuarial do sistema.

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Questionada, durante o debate na TV Sindireta, sobre o impacto dessa medida nos cofres públicos do Distrito Federal, caso o STF julgue o artigo inconstitucional, a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, alertou: “Se o RPPS-DF perder a contribuição dos nossos aposentados, vamos ter um déficit mensal aproximado em R$ 39 milhões/mês. No ano, ultrapassa a barreira dos R$ 480 milhões. Isso para o nosso Tesouro é complicado, porque ele acaba tendo que se desgastar mais com a previdência. Então é algo que a gente imagina: até onde estamos pensando no princípio da solidariedade?”.

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“Quando o legislador pensou na inclusão do aposentado e do pensionista, ele pensou na inclusão da efetiva ação do princípio da solidariedade. A gente entende que existe sim um salário mínimo muito pequeno no Brasil. E o nosso servidor, nosso segurado sofre os impactos de forma muito precisa. Por outro lado, eu também tenho que pensar na previdência, por ser uma questão a longo prazo.. Por exemplo, uma pessoa que acabou de entrar no serviço público como, por exemplo, os concursados do Iprev, que daqui a 35 ou 37 anos vão se aposentar. Será que até lá a gente vai ter como pagar o benefício deles? E o papel do RPPS é garantir que isso ocorra”, ressaltou Raquel.

 

Reunião avalia futuro

Com o objetivo principal de discutir as questões relacionadas ao julgamento e os impactos financeiros e atuariais das ADIs, foi realizado o 2º Congresso de Entidades Estaduais de RPPS, no último dia 25, em Cuiabá-MT. O evento contou com a participação de 24 representantes dos RPPS dos estados brasileiros, incluindo a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão.

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Durante o congresso, os dirigentes dos RPPS elaboraram nota técnica contendo um estudo aprofundado sobre os possíveis impactos financeiros das mudanças previdenciárias nas contas estaduais decorrentes da ADIs. Este documento será entregue a todos os governadores do país, destacando as preocupações e propondo soluções para mitigar os efeitos das alterações na reforma da Previdência, garantindo a sustentabilidade dos RPPS.