Foto: Rogério Caldas

O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) sediou, pela primeira vez, a reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), órgão de assessoramento vinculado ao Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). O encontro foi realizado nesta terça-feira (3) e contou com a participação de 18 membros da comissão de forma presencial e também por videoconferência.

 

Representando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS-DF), a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, e o diretor jurídico, Luiz Gustavo Barreira Muglia, membros titular e suplente da Copajure, respectivamente, recepcionaram os demais integrantes.

 

Na abertura do encontro, a diretora de Previdência da Goiás Previdência (Goiasprev) e coordenadora da Copajure, Milena Guilherme Dias, saudou os membros da Comissão. “Agradeço aos colegas que puderam vir presencialmente, temos uma pauta consideravelmente extensa para deliberarmos. Em primeiro lugar, quero agradecer a nossa colega Raquel pela grande gentileza de nos oferecer a sede do Iprev-DF para realizarmos essa reunião de hoje”, afirmou.

 

A diretora de Previdência da Goiás Previdência (Goiasprev) e coordenadora da Copajure, Milena Guilherme Dias, conduziu a reunião realizada na sede do Iprev-DF

Foto: Patrícia Kavamoto

 

A diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, deu as boas-vindas aos demais membros da Copajure. “O Instituto está de portas abertas para recebê-los. Espero que essa reunião seja a primeira de muitas e que possamos estar aqui para oferecer a casa visando atendê-los em qualquer ocasião, seja para o Conaprev ou à Copajure”, afirmou Raquel.

 

Dentre os assuntos discutidos na reunião da Copajure, destacaram-se as: Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da Emenda Constitucional nº 103/2019, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre a Reforma da Previdência; Adicional por Tempo de Serviço – Quiquênios – PEC nº 10/2023, entre outros temas.

 

A coordenadora Milena avaliou a reunião realizada no Iprev-DF como produtiva. “Hoje, os trabalhos foram extremamente relevantes para a continuidade das atividades da Copajure. Falamos sobre diversos assuntos, especialmente o julgamento das ações do STF que impactará de forma significativa os RPPS de todo o Brasil”, comentou.

 

“Tratamos sobre assuntos que podem impactar os RPPS como o julgamento de ações relacionadas à Guarda Civil Metropolitana, à implementação de adicionais de tempo de serviço a servidores já aposentados e pensionistas de RPPS, assim como a participação da Copajure nos informativos do Ministério da Previdência”, acrescentou Milena.

 

A próxima reunião da Copajure está marcada para o dia 12 de novembro, em Florianópolis.

 

A Copajure
A Comissão tem por finalidade essencial promover debates, troca de informações, ações e diretrizes acerca de temas judiciais considerados relevantes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos no Brasil e a articulação entre os RPPS, os entes federativos, o STF e os Tribunais Superiores.

Compete à Copajure a atuação perante o STF e os Tribunais Superiores, mediante ações conjuntas com entidades que atuam na defesa judicial dos interesses dos RPPS, visando à promoção de esclarecimentos, encaminhamento de documentação, apresentação de informações e argumentos jurídicos, financeiros e atuariais, dentre outros, aos Ministros e a seus assessores.

 

A atuação da Copajure terá como objetivo principal as ações judiciais que tramitam nos respectivos Tribunais, cujo objeto de discussão seja matéria de interesse do conjunto dos RPPS, em especial aquelas cuja decisão tenha reflexo mais expressivo no seu equilíbrio financeiro e atuarial.