Nos dias 10 e 12 de dezembro, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) reuniu os setores responsáveis pela instrução dos processos de aposentadoria de 13 órgãos do executivo local para disseminar o uso da nova ferramenta do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que visa facilitar os processos de concessão de aposentadorias dos servidores distritais.

“O objetivo dessa reunião é apresentar para as unidades de pessoal dos órgãos do Governo do DF a ferramenta desenvolvida pelo TCDF que pretende agilizar os processos de concessão de aposentadoria”, afirma o diretor de Previdência, Paulo Henrique de Sousa Ferreira. Segundo ele, a nova ferramenta já está sendo utilizada por dois órgãos como teste piloto e, a partir de janeiro de 2025, será implementada para todos os órgãos do Poder Executivo local que utilizam o Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) do GDF.

A nova ferramenta é uma extensão da já existente Calculadora de Aposentadoria, acessível pelo endereço calculadora-aposentadorias.tc.df.gov.br. Com essa aplicação, os órgãos poderão importar os dados dos servidores diretamente do SIGRH do GDF para o Sistema de Registro de Admissões e Concessões (SIRAC) do TCDF.

Além de aprimorar o controle de processos e agilizar o tempo de concessão do benefício, Paulo Henrique garante que ferramenta vai minimizar o retrabalho no cadastro de informações. “Atualmente, a mesma informação precisa ser digitada em três sistemas diferentes. Com a adoção dessa ferramenta, o Tribunal vai importá-las do SIGRH para o SIRAC”, confirma Paulo.

À frente da Coordenação de Reconhecimento de Direitos (Cored) do Iprev-DF, a servidora Liliana Duarte afirma que atualmente o processo administrativo para a concessão de aposentadoria ainda é manual, pois nele, o setor de pessoal dos órgãos do GDF precisa digitar demonstrativos de afastamentos, dados do servidor, além de outros documentos.

“A nova ferramenta está parametrizada com o SIGRH, o que permite acessar automaticamente as informações do cadastro do servidor. Isso traz mais agilidade à instrução processual, à análise realizada por nossa equipe e, consequentemente, à concessão do benefício. Além disso, o sistema oferece ao setor responsável a opção de indicar o fundamento legal para a aposentadoria do servidor. Com base nessa escolha, o ato é gerado para publicação no Diário Oficial do DF. Posteriormente, todos os dados são encaminhados ao sistema do TCDF, facilitando a análise e o julgamento da legalidade desses atos”, explica Liliana.