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PÚBLICO-ALVO |
Dependentes de Servidor ativo falecido ou de Aposentado falecido, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Distrito Federal, com exceção dos beneficiários da Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. |
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ACESSO AO SERVIÇO |
SERVIDOR FALECEU NA ATIVIDADE AtendimentoVerificar junto ao órgão/entidade de origem do servidorAPOSENTADO
Atendimento Presencial – Iprev/DF
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LEGISLAÇÃO |
• Lei Complementar nº 769/2008 • Lei Complementar nº 840/2011 • Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 |
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REQUISITOS E DOCUMENTOS |
Dependente deverá apresentar os documentos originais do Instituidor da pensão (*) * Instituidor é o servidor ativo ou aposentado que em razão do seu falecimento é instituído o benefício de pensão.• Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação e CPF do falecido;• Certidão de óbito.Documentos originais dos Dependentes: • Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação de todos os filhos do falecido, dependentes ou não;• Certidão de Casamento do falecido com a averbação do óbito do servidor (no caso de cônjuge).
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado com CEP (água, luz, telefone);
• Título de eleitor;
• Comprovante de alistamento militar ou dispensa de incorporação, dependente sexo masculino;
• Cartão ou comprovante de abertura de Conta Salário junto ao Banco de Brasília (BRB) |
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PROCEDIMENTOS |
Servidor faleceu na Ativa: O requerente deverá levar a documentação e realizar requerimento no Órgão ou Entidade de origem do servidor.
Falecimento de Beneficiário Aposentado Após se dirigir ao Iprev/DF, munido da documentação para efetuar o requerimento.
Exceção – No caso de falecimento de beneficiário aposentado vinculado à Secretaria de Estado de Educação do DF, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF, o requente deverá se dirigir ao respectivo órgão. |
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HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
Atendimento Presencial – Iprev/DF |
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PRAZO DE ATENDIMENTO
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30 (trinta) dias |
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PRAZOS DE RESPOSTA |
30 (trinta) dias. |
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DESPESA/VALOR DO SERVIÇO |
Os serviços prestados pelo Iprev/DF são gratuitos. |
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PRIORIDADE NA PRESTAÇÃO DO |
Atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas, conforme Lei nº 10.048/00 e demais legislações especiais que trata da matéria |
| COMPETÊNCIA/SETORIAL/ÓRGÃO
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Diretoria de Previdência -DIPREV/IPREV |
Iprev/DF
SCS Quadra 09, Torre B, 1º andar
Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul
Brasília/DF - CEP: 70308 200
Telefone: (61) 3105-3446
E-mail: atendimento@iprev.df.gov.br
Atendimento presencial: de 9h às 12h | de 13h às 17h
