Governo do Distrito Federal
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17/08/18 às 11h27 - Atualizado em 3/11/21 às 12h19

Recolhimento Voluntário de Contribuição Previdenciária

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Servidores do Distrito Federal encontram neste espaço as informações relativas ao cálculo, à retenção e ao recolhimento da Contribuição Previdenciária. Os procedimentos estão contidos na Instrução Normativa nº 1 do IPREV/DF, de 08 de dezembro de 2009  e na Portaria nº 34 de 28 de fevereiro de 2019.

 

 

TIPOS DE  DEMANDA  

      RECOLHIMENTO INDIVIDUAL DE

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

SETOR RESPONSÁVEL

Coordenação de Arrecadação – COARC/DIAFI

REQUISITOS E DOCUMENTOS

Preencher o Formulário de Opção pelo recolhimento voluntário de Contribuição Previdenciária e o Requerimento junto ao órgão de lotação do servidor.

Portaria nº 34, de 28 de fevereiro de 2019

ANEXO I – Formulário de recolhimento Voluntário de Contribuição Previdenciária;

ANEXO II-A – Termo de Responsabilidade pelo Repasse das Informações em Relação as Contribuições Previdenciárias do Servidor Cedido;

ANEXO II-B – Termo de Responsabilidade pelo Repasse das Informações das Contribuições Previdenciárias do Servidor em Gozo de Licença Sem Vencimentos, Sem Ônus ao GDF, Afastado ou Licenciado Temporariamente do Exercício do Cargo Efetivo, Sem Recebimento de Remuneração, Inclusive para o Exercício de Mandato Eletivo em Outro Ente Federativo.

Instrução Normativa nº 1 do Iprev/DF, de 08 de dezembro de 2009.

ANEXO III – Termo de responsabilidade pelo Repasse das Contribuições Previdenciárias do Servidor Cedido – Instrução Normativa nº 01, de 08 de dezembro de 2009.

 

PROCEDIMENTOS

 

O servidor ativo que entrará de Licença Sem Vencimento para Acompanhar Cônjuge ou para Interesse Particular, ou estará afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo, sem recebimento de remuneração, inclusive para o exercício de mandato eletivo em outro ente federativo, deverá dirigir-se ao órgão de origem e promover a solicitação expondo o interesse em efetuar o RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO.

 

Em seguida o setor responsável deverá abrir processo contendo a manifestação do(a) servidor(a) incluindo o Anexo I, da Portaria IPREV/DF nº 34, de 28 de fevereiro de 2019, preenchido pelo servidor e o Anexo II-B, da Portaria IPREV/DF nº 34/2019, preenchido pelo órgão de origem, sendo informado os valores devidos relacionados aos 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) e o 13º (décimo terceiro) salário como se na atividade estivesse.

 

O recolhimento será efetuado pelo servidor por meio do Documento de Arrecadação (DAR), no sítio da Secretaria de Economia do Distrito Federal (https://www.site.fazenda.df.gov.br/), observando os códigos da alíquota: devem contribuir 14% (quatorze por cento) para a Contribuição Individual e 28% (vinte e oito por cento) referente à Contribuição Patronal.

 

Caso o servidor não efetue o recolhimento voluntário e quiser regularizar o período em que esteve afastado, deverá, junto ao órgão de origem, preencher o requerimento solicitando a atualização dos valores. Em seguida, a unidade deverá incluir planilha contendo os valores das contribuições. O processo será enviado à Coordenação de Arrecadação do IPREV/DF, para que sejam realizadas as atualizações monetárias e demais orientações.

 

No caso de servidor ativo cedido para outro ente federativo, sem ônus para o GDF, a entidade cessionária é responsável por realizar a retenção da contribuição devida pelo segurado, devendo efetuar o recolhimento, diretamente ao IPREV/DF, das contribuições previdenciárias, relativas à parte patronal e à parte do segurado.

 

No órgão do servidor, o setor responsável deverá abrir processo para recolhimento, contendo o Anexo II—A, da Portaria IPREV/DF nº 34/2019, preenchido pelo órgão, e o Anexo III, da Instrução Normativa nº 01/2009, preenchido pelo órgão cedente ou entidade cessionária.

 

O recolhimento será efetuado por meio do Documento de Arrecadação (DAR), no sítio da Secretaria de Economia do Distrito Federal (https://www.site.fazenda.df.gov.br/), observando os códigos da alíquota: devem contribuir 14% (quatorze por cento) para a Contribuição Individual e 28% (vinte e oito por cento) referente à Contribuição Patronal.

CANAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Telefone: 3105.3411

Presencial: segunda à sexta-feira

Horário: 8h às 12h e 14h às 18h

Endereço: SCS Quadra 09, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate – Asa Sul, Brasília/DF – CEP: 70.308-200

PRAZO DE RESPOSTA

As contribuições previdenciárias devem ser pagas por meio de DAR Avulso (Documento de Arrecadação Avulso) até o 5º dia útil do mês subsequente.

CUSTOS

A prestação do serviço é gratuita.

 

 

 

MANUAL DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – (DAR)

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

Iprev/DF

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