Governo do Distrito Federal
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17/08/18 às 11h24 - Atualizado em 3/11/21 às 12h20

Concessão de Aposentadoria

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O IPREV/DF realiza a centralização das atividades de concessão, manutenção, revisão e cessação dos benefícios previdenciários dos beneficiários vinculados a entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, “EXCETO” dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Educação, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

 

 

 

TIPOS DE DEMANDA  

            CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

PÚBLICO-ALVO

Ex-servidores do Governo do Distrito Federal.

SETOR RESPONSÁVEL

Coordenação de Reconhecimento de Direitos – CORED/DIPREV

LEGISLAÇÃO

EC nº 41/2003

EC nº 47/2005

24 da EC nº 103/2019

REQUISITOS E DOCUMENTOS

Realizar análise dos documentos para concessão de aposentadoria para concessão de aposentadoria do servidor.

PROCEDIMENTOS

A autuação e instrução processual do processo administrativo previdenciário de aposentadoria se dá no órgão de origem, com o preenchimento do requerimento de Aposentadoria Voluntária.

 

Apresentar os documentos originais para requerer aposentadoria:

 

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de Residência (atualizado);
  • Preencher as Declarações de Bens, de não acumulação de cargos e de Licença Prêmio em dobro para aposentadoria.

 

Os órgãos encaminharão o processo administrativo à Coordenação de Reconhecimento de Direitos, da Diretoria de Previdência do IPREV/DF.

 

Manual de Procedimentos – Pensões

Manual de Procedimentos – Aposentadorias

CANAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

E-mail: atendimento@iprev.df.gov.br

Telefone: 3105.3436

Presencial: segunda à sexta-feira

Horário: 8h às 12h e 14h às 18h

Endereço: SCS Quadra 09, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate

Asa Sul, Brasília/DF – CEP: 70.308-200

CUSTOS

A prestação do serviço é gratuita.

 

PRAZOS DE RESPOSTA

De acordo com as Portarias nº 80, de 29/12/2017 e nº 46, de 16/03/2018 os atos de aposentadoria serão publicados, preferencialmente, no 1º dia útil de cada mês, devendo os referidos processos estar à disposição do IPREV-DF, devidamente instruídos, até o dia 20 do mês anterior. Após, entrou em vigor a partir de julho de 2018, a Portaria nº 131 de 14/06/2018, no qual dispõe que os atos de aposentadoria serão publicados, preferencialmente, no 1º dia útil de cada mês, devendo os referidos processos estar à disposição do IPREV-DF, devidamente instruídos, até o dia 15 do mês anterior.

 

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

Iprev/DF

SCS Quadra 09, Torre B, 1º andar, Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70308 200 | Telefone: (61) 3105-3446 | E-mails: Atos oficiais: presidencia@iprev.df.gov.br; Atendimento geral: atendimento@iprev.df.gov.br; Ouvidoria: ouvidoria@iprev.df.gov.br; Imprensa: comunicacao@iprev.df.gov.br