Jurídico
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Ordem de Serviços
Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa Ordem de Serviço 48 31/07/2008 Sem Revogação ...
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Ordem de Serviço
Norma Data de Assinatura Situação Origem Ementa Ordem de Serviço 48 31/07/2008 Sem Revogação ...
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OAP’s 2024
OAP nº 2/2024 1. Nas hipóteses em que servidores do Distrito Federal, ao cumularem licitamente dois cargos em que tenham sido ...
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OAP’s 2023
OAP nº 42/2023 1. Nos casos em que houver recolhimento de contribuição previdenciária sobre parcela remuneratória não incorporável ...
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OAP’s 2020
OAP nº 1/2020 Na cessão de servidor do Distrito Federal com ônus para o órgão cessionário (art. 66, §1º da LC 769/2008), caso o ...
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