Governo do Distrito Federal
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17/01/18 às 22h50 - Atualizado em 2/10/19 às 15h34

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC>Passo a Passo

ETAPAS

1º Passo – Registro do Pedido de Informação.

2º Passo – Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação.

3º Passo – Envio da resposta ao cidadão.

 

CASOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER NEGADAS

 

•Quando o documento se referir à investigação sigilosa.

•Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto.

•Quando envolver dados pessoais de terceiros, que não seja o solicitante.

 

QUANDO O CIDADÃO NÃO FICOU SATISFEITO COM A RESPOSTA

 

 

QUANDO O CIDADÃO NÃO RECEBE RESPOSTA

 

Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta. Você pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro. E o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.

 

O SERVIÇO É GRATUITO

 

  •  Serão cobradas apenas as reproduções de:
  •  – Cópias de documentos
  •  – Gravação de mídias
  •  – Envios postais

 

*Os valores atendem à Portaria nº 116, de 11 de junho de 2008 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.

 

 

 

 

 

 

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