Governo do Distrito Federal
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17/01/18 às 21h24 - Atualizado em 17/01/18 às 21h53

Requisitos e Documentos

 

Requisitos e Documentos

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

 

•NOMES de pessoas e empresas envolvidas

•QUANDO ocorreu o fato

•ONDE ocorreu o fato

•Quem pode TESTEMUNHAR

•Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

 

Registro identificado

 

•Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

•Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro anônimo

 

Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros.

 

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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