Governo do Distrito Federal
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17/08/18 às 11h32 - Atualizado em 17/07/20 às 15h41

Prova de Vida/Recadastramento

TIPO DE DEMANDA   Prova de Vida/Recadastramento

 

REQUISITOS E DOCUMENTOS

Em atendimento ao Decreto nº 39.276, de 06 de agosto de 2018 e Portaria nº 01, de 06 de janeiro de 2020, nos quais são estabelecidos os procedimentos para o recadastramento e a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.

 

SERVIDORES APOSENTADOS OU PENSIONISTAS

Obrigatórios:

a) documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

b) CPF;

c) comprovante de residência atualizado, datado dos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;

d) PASEP/PIS/NIT.

 

DEPENDENTES:

Obrigatórios:

a) documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento;

b) CPF.

 

Observações:

– A Prova de vida ser realizada anualmente, no mês de aniversário do servidor aposentado ou do pensionista, nas agências do Banco de Brasília – BRB (Art. 1º da Portaria nº 01 de 06 de janeiro de 2020)

– O Recadastramento será realizado a cada 5 anos, tomando-se por base o ano de 2019, como sendo o primeiro (Art. 11 da Portaria nº 01 de 06 de janeiro de 2020);

– Os servidores aposentados e pensionistas que não realizarem o recadastramento e a prova de vida no prazo estabelecido na Portaria serão notificados por meio de correspondência, com Aviso de Recebimento, para que no prazo de 30 (trinta) dias realizem o recadastramento, sob pena de suspensão do pagamento do seu benefício, salvo em caso de ausência justificada a ser aferida em regular processo administrativo.

 

PROCEDIMENTOS  

  • O recadastramento e a prova de vida deverá ser realizado de forma presencial, com o comparecimento  do aposentado ou pensionista a uma Agencia do BRB mais próxima de sua residência;
  • Na hipótese do aposentado ou pensionista residir em território nacional, mas fora do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE, e fora do Brasil, este deverá encaminhar ao IPREV/DF, correspondência constando Declaração de Vida, Comprovante de Residência e Estado Civil emitida em cartório, expedida no mês da realização da prova de vida.
  • Aos aposentados e pensionistas que estiverem fora do Brasil, em local que possua consulado ou representação diplomática, estes deverão encaminhar AO IPREV/DF, correspondência constando declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior; a cópia dos documentos autenticados.
  • Se segurado residir no exterior, em localidade que não haja consulado ou representação diplomática, poderá realizar a comprovação de vida por meio de Formulário Específico de Atestado de Vida, que está disponível no site do IPREV/DF;
  • O aposentado ou pensionista impedido de realizar o recadastramento e a prova de vida devido a cumprimento de sentença de reclusão deve encaminhar ao IPREV-DF a documentação prevista na Portaria acompanhado de atestado ou declaração de Permanência Carcerária em papel timbrado, expedido pela Instituição carcerária;
  • O responsável pelo aposentado ou pensionista que se encontra Internado em Unidade Hospitalar deverá apresentar ao IPREV-DF declaração/laudo do médico atestando a internação do paciente naquela data;
CANAIS E HORÁRIOS

DE ATENDIMENTO

 

 

  • Nas agências do Banco de Brasília – BRB, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente bancário;
  • Via correio, para os residentes fora do DF e do Brasil
  • Visita Domiciliar solicitada por meio de Agendamento para os aposentados e pensionistas residentes no Distrito Federal, impossibilitados de locomoção em decorrência de doença grave ou incapacitante, comprovadas por laudo médico, e os maiores de 90 (noventa) anos, através do e-mail agendamento@iprev.df.gov.br, devendo ser anexado atestado médico que comprove a condição de impossibilidade de locomoção.

 

CUSTOS

 

 

A prestação de serviço é gratuita.

 

Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

Iprev/DF

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